A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas cautelares impostas a ele sejam revogadas, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. As restrições foram aplicadas em julho, em um inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro no exterior.
As primeiras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, foram impostas por indícios de que o ex-presidente estaria tentando obstruir a justiça. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto, após o ex-presidente descumprir as restrições e continuar se comunicando através das redes sociais e manifestações públicas.
Segundo o advogado de defesa, Paulo Cunha Bueno, a prisão domiciliar não se justifica, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia no inquérito sem acusar o ex-presidente. A defesa argumenta que, como Bolsonaro não é alvo direto de uma ação penal nesse caso, não há necessidade de medidas tão severas.
O pedido da defesa de Bolsonaro abre um novo capítulo na batalha jurídica do ex-presidente, que busca reverter as restrições que, segundo seus advogados, “subtraem a sua liberdade de ir e vir e de livre manifestação”.