O cerco fechou de forma implacável contra os criminosos sexuais em Mato Grosso. O governo do estado chancelou e colocou em vigor a Lei nº 13.463/2026, que determina a criação imediata do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O banco de dados, que será integralmente gerido e abastecido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), ficará escancarado para livre consulta da população através da internet, arrancando a cortina de fumaça e o rastro de anonimato que protegiam criminosos após o cumprimento de suas penas nas comarcas do interior e da capital.

A autoria do projeto de lei que deu origem à nova ferramenta é do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). De acordo com as regras explícitas no texto sancionado, a consulta pública vai disponibilizar uma verdadeira ficha corrida detalhada do condenado, incluindo fotografia recente, nome completo, características físicas marcantes, registro datiloscópico (impressões digitais) e a respectiva tipificação penal do crime cometido. O monitoramento severo começará a valer a partir da condenação definitiva (com sentença transitada em julgado) e persistirá de forma ininterrupta até que o indivíduo finalize totalmente o cumprimento da pena judicial imposta.

Para garantir a total integridade e blindagem das vítimas, a legislação mato-grossense impõe um rastro de sigilo absoluto sobre qualquer dado que possa identificá-las. O acesso ao histórico das vítimas só será liberado sob forte justificativa e mediante expressa autorização judicial. Ao defender a rigidez do cadastro público, Cattani não poupou termos pesados e mandou um recado direto aos bastidores da segurança, pontuando que o estado passa a monitorar esses indivíduos de perto, reduzindo de forma drástica as chances de que voltem a agir em locais de convívio social direto com mulheres, crianças e famílias. A regulamentação técnica e a operacionalização do sistema no site oficial agora ficam a cargo do Poder Executivo.

Para entender o rigor das discussões legislativas e jurídicas sobre o combate a crimes sexuais no país e as recentes mudanças nas penalidades e tipificações federais, assista à análise do Senado aprova mudança na lei de estupro de vulnerável. O material traz um panorama sobre o endurecimento de leis penais voltadas à proteção de menores e mulheres e a repercussão no meio de segurança pública nacional.