O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento definitivo das investigações que apuravam supostas irregularidades no desembarque de bagagens do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O procedimento havia sido aberto para apurar as circunstâncias de um voo privado de jatinho vindo da Grécia, no qual os parlamentares viajavam acompanhados pelo empresário Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da plataforma de apostas esportivas Esportes da Sorte. A suspeita inicial era de que malas de viagem teriam entrado no país sem passar pela devida fiscalização alfandegária.
A decisão do magistrado foi fundamentada em uma manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após a análise das provas colhidas, o chefe do Ministério Público Federal concluiu que não foram encontrados indícios mínimos de materialidade ou de autoria que justificassem a continuidade da tramitação do inquérito. A PGR ressaltou que as apurações da Receita Federal e da Polícia Federal não apontaram a entrada ilícita de bens ou valores no território nacional durante o episódio.
Com o encerramento formal do caso determinado por Alexandre de Moraes, os líderes políticos se livram de um passivo jurídico que vinha gerando forte desgaste político nos bastidores do Congresso Nacional. Hugo Motta, apontado como um dos principais nomes na articulação pela presidência da Câmara dos Deputados, e Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, rechaçavam as suspeitas desde o início, classificando a denúncia como infundada e baseada em suposições que agora foram arquivadas pela mais alta corte do país.
