O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido de restituição de um veículo Jeep Compass Sport apresentado por Andreia de Oliveira, esposa do ex-vereador Paulo Henrique. O automóvel foi apreendido pela Polícia Civil durante a Operação Publipix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e a influência de uma facção criminosa em eventos e na estrutura pública da capital mato-grossense.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal. A defesa de Andreia de Oliveira sustentou que o veículo era de sua propriedade legal e que não haveria elementos que comprovassem a origem ilícita do bem ou sua utilização em actividades criminosas. Contudo, o colegiado acompanhou o voto do relator, que ressaltou a existência de indícios, colhidos durante as investigações, de que o SUV era utilizado por lideranças da organização criminosa para deslocamentos e logística.
Os magistrados pontuaram que, em casos de investigação de lavagem de dinheiro e crime organizado, a manutenção da apreensão é necessária para garantir a eficácia do processo e o eventual perdimento de bens em favor do Estado. O ex-vereador Paulo Henrique, que recentemente teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá, é um dos principais alvos da investigação e responde por suspeita de actuar como facilitador do grupo criminoso.
Com o indeferimento do recurso, o veículo permanecerá sob custódia judicial até a conclusão do processo. A decisão reforça o entendimento de que a documentação formal de propriedade não é soberana quando confrontada com evidências de uso ou aquisição vinculada a práticas ilícitas sob investigação.