O projeto de lei que altera a dosimetria e reduz as penas de condenados por atos golpistas (o chamado PL da Dosimetria) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 17 de dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada anterior, com 291 votos a favor e 148 contra.
O Que Muda no Código Penal
O projeto visa alterar o tratamento penal dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e, se aprovado, terá impacto direto nas condenações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As principais mudanças previstas são:
- Absorção de Crimes: O crime de Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) deve absorver o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
- Progressão Mais Rápida: O tempo exigido para a progressão de regime (saída do regime fechado) será reduzido para o cumprimento de 1/6 da pena (atualmente, a lei exige 1/4).
Tramitação Acelerada
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator do projeto no Senado.
Segundo Otto Alencar, há um acordo de líderes que, após a aprovação na CCJ, o texto seguirá diretamente para a apreciação do Plenário no mesmo dia.
Apesar da polêmica, o clima no Senado, é de que a proposta será aprovada e encaminhada para a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Impacto na Pena de Bolsonaro
Se o projeto for aprovado e sancionado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano de golpe de Estado, pode ser reduzida, permitindo que ele passe menos tempo na cadeia.