Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso estão atualmente sob a proteção de medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um número que coloca o estado na 16ª posição nacional em decretos desse tipo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O alto volume de medidas protetivas evidencia a crescente mobilização do Estado para combater a violência doméstica e os feminicídios.
Tecnologia na Proteção: O Botão SOS Mulher
Um dos principais instrumentos em uso é o aplicativo SOS Mulher MT, que integra a medida protetiva online e o “botão do pânico” virtual:
- Pedidos de Botão SOS: De janeiro a novembro de 2025, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com a ferramenta “Botão SOS”, sendo 5.106 autorizadas pela Justiça.
- Acionamentos: No mesmo período, foram registrados 514 acionamentos do Botão do Pânico nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, indicando desobediência às ordens de proteção pelos agressores.
- Descumprimento: Os indicadores apontam que houve 2.063 casos de descumprimento de medidas protetivas em todo o estado em 2025.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressaltou a importância da tecnologia e da integração das forças de segurança para garantir a “urgência que a situação demanda”.
Como Obter a Medida Protetiva Online
Para facilitar o acesso à proteção, a Polícia Civil oferece a Medida Protetiva Online e o aplicativo SOS Mulher MT (disponível para Android e iOS):
- Solicitação Online: Pelo site http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva sem precisar ir a uma delegacia (exceto em casos de violência sexual). O pedido é analisado por delegado e juiz, garantindo uma resposta em poucas horas.
- Funcionamento do Botão: O pedido de socorro virtual chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 30 segundos, que envia a viatura mais próxima.
O aplicativo também oferece outras funcionalidades, como números de emergência, endereços de Delegacias da Mulher e acesso ao portal da Delegacia Digital.