O senador Wellington Fagundes (PL-MT), na condição de líder do Bloco Vanguarda, assinou nesta segunda-feira (10/11) o requerimento de urgência apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O objetivo é acelerar a votação de um projeto de lei que visa endurecer as penas e ampliar as medidas de proteção em casos de crimes sexuais e violência doméstica contra pessoas vulneráveis.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), prevê mecanismos mais rígidos de punição e assistência.
Principais Mudanças Propostas
Entre as principais alterações previstas no projeto estão:
- Tornozeleira Eletrônica: Uso obrigatório do dispositivo para condenados por crimes sexuais.
- Medidas Protetivas de Urgência: Ampliação e reforço dessas medidas, com foco especial na proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
- Ação Conjunta: Reforço na atuação integrada de órgãos públicos (Ministério Público, Judiciário, escolas e conselhos tutelares) na prevenção e no acolhimento.
- Assistência às Vítimas: Garantia de suporte psicológico e social às vítimas e suas famílias.
Fagundes classificou a medida como “caráter emergencial diante do avanço da violência sexual e doméstica no país”.
Dados Alarmantes Reforçam Urgência
A necessidade de endurecer a legislação é justificada pelos números crescentes de violência. Dados do Atlas da Violência 2025 mostram que o Brasil registrou 3.903 mulheres assassinadas em 2023, uma média de dez mortes por dia.
Em Mato Grosso, a situação não é diferente:
- Feminicídios: Em 2024, foram registrados 47 feminicídios, que deixaram 89 crianças órfãs.
- Local dos Crimes: A maioria dos crimes (83%) ocorreu no ambiente doméstico.
- Estupro de Vulnerável: O Tribunal de Justiça de MT registrou um aumento de 21% nos casos entre 2023 e 2024.
O senador ressaltou que a aprovação do requerimento e do projeto é um passo essencial para garantir segurança e dignidade às vítimas e oferecer uma resposta institucional mais efetiva à escalada da violência contra os mais frágeis.