A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) firmou importantes parcerias com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com o objetivo de desburocratizar e acelerar os processos de regularização fundiária e ambiental para os produtores rurais do estado.

As parcerias se inserem na política estadual MT Produtivo e visam unificar esforços para garantir que os agricultores familiares e assentados tenham acesso ao título de propriedade da terra e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), documentos essenciais para a legalidade e o acesso a créditos e políticas públicas.

Objetivos da Integração

A atuação conjunta entre SEAF, SEMA e Intermat busca:

  1. Regularização Fundiária: Facilitar a entrega de títulos de terra pelo Intermat, oferecendo segurança jurídica aos produtores.
  2. Regularização Ambiental: Acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que são de responsabilidade da SEMA.
  3. Desenvolvimento Sustentável: Integrar as ações de regularização com as políticas de incentivo à produção sustentável promovidas pela SEAF.

Essa união estratégica é vista como fundamental para dar um salto na legalização das propriedades rurais em Mato Grosso, especialmente para a agricultura familiar, que frequentemente enfrenta dificuldades técnicas e burocráticas para cumprir as exigências legais separadamente. O resultado esperado é impulsionar o desenvolvimento econômico do setor, garantindo que a produção ocorra de forma legalizada e sustentável.