A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou um rombo de R$ 655 milhões em despesas irregulares para a atual administração. O relatório final, apresentado pela presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), aponta fortes indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Colapso Financeiro
De acordo com o documento, a crise orçamentária herdada pela prefeitura se divide em:
- R$ 360 milhões em despesas que não foram pagas.
- R$ 295 milhões empenhados (reservados) sem a devida autorização ou cobertura orçamentária.
A CPI atribuiu a responsabilidade direta ao ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que presidia o Comitê de Eficiência de Gastos durante o período investigado. Secretários municipais de Saúde, Educação, Obras, Fazenda e Planejamento da gestão passada também foram responsabilizados por autorizarem despesas sem lastro financeiro.
Próximos Passos e Responsabilização
A vereadora Michelly Alencar classificou o resultado como “a ponta do iceberg” e defendeu que a reconstrução da gestão municipal passa pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
O relatório final, assinado pelos vereadores Michelly Alencar, Kássio Coelho e Daniel Monteiro, será agora enviado à Mesa Diretora da Câmara para votação em plenário. Após a aprovação, o documento será encaminhado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis contra os responsáveis.