A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei 14.438, de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), que abre caminho para a criação de hortas comunitárias nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica, conhecidas como “linhões”. A nova lei autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Eletronorte para a implantação, manutenção e gestão desses espaços.
O objetivo da lei é dar um uso social, educativo e ambiental às faixas de servidão, envolvendo escolas, associações e a comunidade local. O projeto exige que o cultivo siga rigorosamente as normas de segurança da Aneel, sendo proibida a construção de qualquer edificação permanente nas áreas de risco. Além disso, o acesso às hortas deve ser público e gratuito.
Resposta à Falta de Estrutura
A promulgação da lei ocorre após a percepção do contraste e a insegurança das áreas do Linhão em bairros como Granville, Sagrada Família e Parque São Jorge. Apesar do grande desenvolvimento imobiliário e comercial da região, o trecho do Linhão carece de iluminação pública e calçadas adequadas, destoando da moderna infraestrutura urbana.
Com o crescimento da cidade, a população passou a usar a Avenida Júlio Campos e imediações para caminhadas e lazer. A nova lei busca dar uma função produtiva e segura ao espaço do Linhão, com a prefeitura e a Eletronorte sendo responsáveis pela fiscalização e execução do plano de trabalho. As despesas correrão por conta do Município, com a possibilidade de contrapartida de parceiros.