O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1.546/2025, que estabelece uma nova exigência para fabricantes, distribuidoras e envasadoras de bebidas alcoólicas em Mato Grosso: a inclusão de um QR Code visível em cada lote de seus produtos. A medida é uma resposta urgente ao aumento de casos de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas com metanol no Brasil.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, consumidores sejam vítimas de produtos adulterados que colocam suas vidas em risco. Este projeto é uma resposta firme e urgente a esse problema,” afirmou Barranco.
Rastreabilidade e Segurança
De acordo com o projeto, o QR Code deverá ser gratuito e conter informações essenciais para a segurança do consumidor:
- Número do lote, data de fabricação e prazo de validade.
- Identificação do fabricante e registro em órgãos fiscalizadores.
- Mecanismos para verificar a autenticidade do produto.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e da vigilância sanitária estadual. O descumprimento da lei implicará advertência, multa administrativa e apreensão das mercadorias irregulares. As empresas terão 180 dias para se adequar.
O deputado destacou que o projeto propõe uma combinação de tecnologia, fiscalização e educação do consumidor para garantir maior transparência no mercado.
Cenário Nacional
A preocupação de Barranco é fundamentada nos dados do Ministério da Saúde, que, em sua última atualização, registrou 41 casos confirmados de intoxicação por metanol no Brasil, com 8 mortes (seis em São Paulo e duas em Pernambuco), além de mais de 100 casos que seguem em investigação.