A Câmara dos Deputados aprovou logo antes do recesso parlamentar a urgência para um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil para 15 dias, sem prejuízo ao salário e com estabilidade no emprego de 30 dias após a licença.
Com a aprovação da urgência, a proposta — já aprovada no Senado e que tramita no Congresso há 17 anos, desde 2008 — pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
A expectativa é de que isso possa acontecer já neste mês de agosto, com a volta dos deputados do recesso parlamentar.
A decisão pela urgência foi tomada em 16 de julho, uma semana após o vencimento de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade no país, conforme determinado pela Constituição.
Atualmente, no Brasil, os pais têm direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias.
Com 15 dias de licença, o Brasil passaria a estar em linha com o padrão mínimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade.
Mas organizações da sociedade civil mobilizadas pela ampliação da licença consideram o prazo de 15 dias insuficiente e defendem outros projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, que preveem a licença-paternidade com prazo mais longo, de 30 a 60 dias.
“Este projeto de lei [PL 3.935/2008], apesar de já ter sido votado no Senado, está parado desde 2008 e não dialoga com as necessidades atuais de crianças, famílias e da sociedade”, afirma Caroline Burle, presidente adjunta da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai).
“A licença-paternidade de 30 dias é o mínimo para começarmos a mudar a cultura vigente e estimular os pais a participarem mais ativamente no cuidado dos filhos.”
Entre os países com licenças-paternidades mais generosas atualmente estão Espanha (16 semanas com 100% de remuneração), Islândia (26 semanas com 80% da remuneração) e Suécia (90 dias para cada pai e 300 dias adicionais compartilháveis entre os dois, com 80% da remuneração).
Enquanto o debate ganha fôlego no Congresso, a experiência internacional sugere que a licença com prazo mais longo traz benefícios diversos para as famílias, as empresas e até mesmo o país, mostram mais de 50 produções acadêmicas compiladas em uma revisão bibliográfica realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP).
“A licença-paternidade é uma importante política de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães”, diz Luiza Nassif Pires, co-diretora do Made e professora do Instituto de Economia da Unicamp.
“Isso era algo que estava previsto na Constituição e que nunca foi feito, então a regulamentação tem uma importância histórica, de valorizar aquilo que estava colocado lá [no texto constitucional], respondendo à necessidade de maior comprometimento dos pais com a criação dos filhos.”
Mas, entre os desafios para a aprovação da mudança estão os custos a serem gerados para a Previdência e a resistência de setores empresariais, que apontam impacto negativo principalmente para as pequenas empresas, maiores empregadoras do país.
Entenda o que dizem estudos sobre os efeitos de ampliar a licença para os pais e em que pé está a discussão sobre a ampliação da licença-paternidade no Congresso.
Quais os benefícios de ampliar a licença-paternidade, segundo estudos
No estudo realizado pelo Made-USP, que visa embasar o debate que agora ganha momento na Câmara dos Deputados, a licença-paternidade estendida é analisada considerando os efeitos dela sobre cinco aspectos:
- os pais e mães no mercado de trabalho;
- a divisão do trabalho doméstico e de cuidado nas famílias;
- o vínculo entre pai e criança e o desenvolvimento infantil;
- a fertilidade;
- e o impacto para as empresas.
Mas antes, os pesquisadores analisam se os pais de fato usufruem da licença-paternidade remunerada estendida, quando ela é concedida.
“A resposta da literatura acadêmica a esta pergunta é que sim, contanto que o benefício seja direcionado unicamente aos homens, de forma intransferível às suas parceiras”, escrevem Amanda Resende, Eslen Brito, Letícia Graça, José Bergamin e Luiza Nassif Pires, autores do estudo.
Na América Latina, por exemplo, embora a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomende ao menos 14 dias de licença-paternidade, apenas Cuba, Venezuela e Paraguai oferecem esse período.
Cuba possui uma licença parental compartilhada entre pai e mãe de até 365 dias mantendo 60% dos salários, enquanto Venezuela e Paraguai têm licenças-paternidade de 14 dias.
Mas, em Cuba, somente 124 homens reclamaram o direito à licença-paternidade entre 2003 e 2014, destacam os pesquisadores do Made. No Uruguai, 2,6% dos homens utilizaram a licença até 2015 e, no Chile, onde a licença também é parental (ou seja, compartilhada entre pai e mãe), foram apenas 0,2% dos homens.
Assim, a literatura traz evidências de que licenças-paternidade no formato “tire ou perca” – ou seja, intransferível para as mães, de forma que o casal perde o período de licença caso o pai não a solicite – foram mais efetivas em diversos países.
Efeitos para pais e mães no mercado de trabalho
Segundo os pesquisadores, a maioria dos trabalhos não encontra efeito significativo da licença-paternidade para os pais no mercado de trabalho.
Isso, segundo eles, indica que a licença não resulta em discriminação dos empregadores em relação aos pais, em redução de salários ou em impactos negativos na evolução de suas carreiras.
Já para as mulheres, o aumento do tempo de licença-paternidade tem impacto positivo sobre rendimentos, percentual de trabalhadoras formais e condição de ocupação, tanto no curto prazo (até três anos após o nascimento), como num prazo mais longo.
No entanto, esse feito se dilui ao longo do tempo, de modo que não há um impacto significativo na redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho, ponderam os pesquisadores do Made-USP, com base na revisão bibliográfica.
Efeito sobre a divisão do trabalho doméstico e sobre o vínculo entre pai e criança
A maior parte da literatura encontra evidências de que a licença-paternidade é capaz de influenciar o comportamento dos homens, incentivando o aumento da participação masculina nas tarefas de cuidado das crianças, mas também nas tarefas domésticas em geral, inclusive no longo prazo, destacam os pesquisadores do Made-USP.
Além disso, diversos estudos feitos em contextos nacionais distintos — como Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega e Cingapura — convergem para demonstrar que o desenho da política de licença-paternidade, aliado à duração do tempo afastado e ao suporte institucional, influencia diretamente o grau de envolvimento dos pais com seus filhos.
Rodrigo Mieldazis, de 37 anos e gerente de crescimento de receitas na fabricante de bebidas Diageo, conta que viveu na prática essa experiência.
Desde 2019, a Diageo – dona de marcas como Smirnoff e Johnnie Walker – adota uma política de licença familiar, onde os pais têm direito a seis meses de licença-paternidade remunerada.
Pai de duas filhas – Alícia, de 4 anos, e Layla, de 11 meses –, Rodrigo pôde se beneficiar da licença estendida no nascimento da caçula.
“Num primeiro momento, tive uma divisão de pensamentos: por um lado, um certo nervoso de ficar tanto tempo fora, num momento de construção de time e de mudanças, deu um certo frio na barriga”, lembra o profissional.
“Por outro lado, eu sabia que ia ser muito bom poder estar perto da minha filha, estar perto da minha família. E, no fim, foi isso que prevaleceu.”