Mais de 4,6 mil presos por porte de pequenas quantidades de maconha em Mato Grosso poderão ter as penas reavaliadas nas próximas semanas. A medida faz parte de um mutirão de revisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todas as 79 comarcas do estado.
A revisão começou a ser feita nessa segunda-feira (30) e segue até 30 de julho. Ao todo, 6.387 processos devem ser reanalisados em, Mato Grosso, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
O objetivo é promover uma execução penal mais justa e de acordo com a Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os principais focos do mutirão, o destaque é a reavaliação de 4.612 processos relacionados ao porte de até 40g ou seis plantas de maconha, que discute a descriminalização do porte para consumo pessoal.
Além disso, outros três eixos também estão sendo priorizados:
- Prisão de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência: 428 processos têm possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares;
- Prisões preventivas com duração superior a um ano: 950 processos em reavaliação quanto à legalidade e necessidade da manutenção da medida;
- Saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU): 397 casos com análise de prescrição da pena ou ausência de pena remanescente.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, explica que o mutirão busca reforçar o compromisso do Poder Judiciário com uma justiça penal mais alinhada aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.
“Nosso objetivo é fazer com que a execução penal reflita os princípios constitucionais e decisões atuais do STF, garantindo justiça, celeridade e dignidade aos envolvidos”, destacou o juiz auxiliar da Corregedoria, João Filho de Almeida Portela.
As decisões de cada comarca devem ser devidamente registradas com as hipóteses legais aplicadas. Após o encerramento do mutirão, os resultados serão encaminhados ao CNJ, possibilitando a mensuração dos impactos da iniciativa em todo o país.