Os auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) iniciarão fiscalizações presenciais em madeireiras do estado, a partir de agosto. A medida foi motivada pelos acidentes graves e , além do histórico de descumprimento de normas de segurança.

A ação faz parte de um Procedimento Especial de Fiscalização e integra uma estratégia nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com foco em empresas de desdobramento de madeira em bruto, como serrarias.

As empresas a serem fiscalizadas firmaram Termos de Compromisso para corrigir falhas e se adequar à Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança em máquinas e equipamentos. O prazo para as adequações termina em julho.

Acidentes recorrentes

Entre 2022 e 2024, nove trabalhadores morreram em acidentes no setor madeireiro de Mato Grosso. Nenhuma morte tenha sido registrada até julho de 2025.

Já com relação aos afastamentos por acidentes, os números são alarmantes: foram 103 em 2022, 120 em 2023, 109 em 2024 e 58 em 2025, até o momento.

Segundo a SRTE-MT, os números podem ser ainda maiores por conta da subnotificação de casos.

O que está previsto nos termos?

Os Termos de Compromisso firmados com o Ministério do Trabalho exigem das empresas:

  • Instalação de sistemas de segurança em áreas de risco;
  • Dispositivos de parada de emergência;
  • Eliminação de instalações elétricas irregulares;
  • Procedimentos padronizados para operação de cada máquina;
  • Medidas para prevenir acidentes no descarregamento de toras.

Além disso, os empregadores devem garantir manutenção preventiva com profissionais habilitados, sinalização adequada e fornecimento de EPIs corretos e em quantidade suficiente.

O descumprimento das exigências pode resultar em infrações administrativas e encaminhamento do caso à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cerca de 400 empresas em Mato Grosso foram notificadas. Há registros de termos assinados por madeireiras em municípios como Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Juína, Cáceres, Aripuanã, Cláudia, Itaúba, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Santa Helena, Tabaporã.

Segundo o auditor fiscal Marcos Crepaldi, responsável pelo setor de Segurança e Saúde da SRTE-MT, o diferencial dessa fiscalização será o acompanhamento contínuo das empresas até a conclusão das adequações.