A Santa Casa de Rondonópolis vem a público informar que
nesta data não possui saldo de recursos para quitar débito com os membros do
Corpo Clínico, a falta de pagamento não é por falta de vontade ou prioridade
em fazê-lo, mas sim por inexistência de recursos em caixa.
No entanto, a Santa Casa possui diversos recursos pendentes
de recebimento relativos a serviços já prestados e que, apesar do apoio
ativamente prestado pela atual Secretaria Municipal de Saúde para agilizar o
recebimento, ainda estão pendentes de pagamento por outros órgãos, fato que
demanda agilidade e colaboração de outras instâncias, além do Município de
Rondonópolis.
Sem qualquer atraso, porém pendente de recebimento, temos os
valores de R$ 2.599.999,90 e R$ 3.042.664,25 relativos a Emendas Parlamentares
empenhada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, nas notas de empenho
21601.0001.24.043369-2 e 21601.0001.24.044.133-4, recurso esse relativo à
complementação e apoio do Prefeito Cláudio Ferreira em custear a instituição;
ressalvamos esse por ser recurso novo que reafirma a demonstração de apoio
ao Hospital, pois todos os demais recursos listados abaixo são referentes a
serviços já prestados e até o momento não recebidos.
Está pendente de recebimento o valor de R$ 2.388.342,64
relativo ao encontro de contas das UTIs, que estão em atraso por parte do
Estado de Mato Grosso desde junho de 2024.
Temos saldo pronto para ser repassado pelo CORESS desde
agosto de 2024 até fevereiro de 2025 no importe de R$ 3.788.546,34; apesar do
atraso de 8 meses de pagamento, até o presente momento, não tivemos
nenhuma medida contundente sinalizando quando será repassado.
Relativos às competências de dezembro de 2024, janeiro de
2025 e fevereiro de 2025 temos o valor de R$ 801.000,00 a título de
procedimentos cardiológicos (infarto, peito aberto e materiais utilizados como
stents e outros).
Temos prévia de faturamento referente a OPME Extra,
Medicamento de alto custo, Fila zero e cirurgias eletivas da competência de
fevereiro de 2025 no valor de R$ 509.782,50, para recebimento neste mês.
Conforme Portaria nº 0156/2025, está pendente de pagamento,
referente a MAC Estadual, o residual da competência relativa a fevereiro de
2025 no valor de R$ 423.300,31, bem como o pagamento do FEEF no valor de R$
630.361,39 referente a fevereiro de 2025, vide Portaria nº 0182/2025.
Também está pendente de pagamento o reajuste do MAC
Federal de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 no valor de R$ 1.444.340,00 e o
MAC Federal da competência de fevereiro de 2025 no valor de R$ 2.501.338,41.
Há, ainda, o valor de R$ 7.245.062,11 relativo à ordem de
pagamento expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, até o
momento não repassado.
Devemos pontuar, também, a diferença do MAC confiscado de
janeiro de 2024 até novembro de 2024, totalizando o valor de R$ 3.193.046,41,
questões já tratadas no processo nº 1029564-78.2024.8.11.0003.
Cumpre-nos esclarecer que todos os valores acima são
referentes a serviços já prestados pela Santa Casa e seu Corpo Clínico desde
2024 e, até o momento, sem nenhuma providência por parte dos compradores
desses serviços.
Por fim, informamos que a linha de crédito do InvestSUS junto
a CEF encontra-se em tramitação, tendo em vista todo o procedimento que
envolve a contratação, o qual a Santa Casa cumpriu rigorosamente com toda
documentação e informação solicitadas.
Desta forma, tanto os valores a serem recebidos quanto a
captação em andamento permitirão que a SCR consiga honrar com os
compromissos já assumidos bem como operacionalizar a unidade.
Com um esforço colaborativo, essas ações, vinculadas ao
Projeto de Reestruturação previamente apresentado, possibilitarão que a Santa
Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis alcance uma
performance aprimorada e resultados econômicos e financeiros sustentáveis.