A vereadora Kalynka Meirelles protocolou um projeto de lei de forte impacto moral e administrativo na Câmara Municipal de Rondonópolis. A proposta proíbe terminantemente que pessoas com condenação transitada em julgado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes — como estupro de vulnerável e favorecimento à prostituição infantil — possam ser nomeadas para cargos em comissão, funções de confiança ou qualquer emprego público na administração direta, indireta e no próprio Legislativo rondonopolitano.
A iniciativa da parlamentar cria uma espécie de “ficha limpa da infância” na estrutura municipal. Na justificativa do projeto, Kalynka destacou que o poder público precisa dar o exemplo na blindagem das instituições e garantir que nenhum indivíduo com histórico de violência ou abuso contra menores tenha acesso a postos de comando ou influência custeados pelo dinheiro do contribuinte. A medida visa blindar secretarias, escolas, postos de saúde e órgãos de assistência contra potenciais agressores.
O projeto de lei agora segue para a análise das comissões temáticas da Câmara, como a de Constituição e Justiça, antes de ser levado para a votação definitiva em plenário. Nos bastidores, a expectativa é de que a proposta receba apoio unânime dos vereadores, pressionando o Poder Executivo a sancionar rapidamente a nova regra de contratação e transformá-la em barreira jurídica permanente em Rondonópolis.
